NOVO REGULAMENTO TÉCNICO PARA ANOREXÍGENOS

25/09/2014 - ANVISA APROVA NOVO REGULAMENTO TÉCNICO PARA ANOREXÍGENOS

Anvisa aprova novo regulamento técnico para anorexígenos

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o novo regulamento técnico referente a anorexígenos no País. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias normatiza o assunto após a publicação do Decreto Legislativo 273/2014, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O Decreto invalida a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 52/2011, publicada pela Agência em outubro de 2011.

A RDC aprovada nesta terça-feira, (23/09), prevê que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à Agência. A análise técnica dos pedidos levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.

Segundo a norma, as farmácias só poderão manipular esses medicamentos quando houver algum produto registrado na Anvisa. Quando as substâncias tiverem registro, tanto o produto manipulado quanto o produto registrado passarão a ter o mesmo controle da sibutramina.

Já a produção industrial e a manipulação da sibutramina continuam permitidas. Porém, o regulamento mantém o mesmo controle já definido para a comercialização da substância, com retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade do prescritor e do termo de consentimento pós-informação por parte do usuário.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa)

retirado do site: CRN 9ª região - MG < http://www.crn9.org.br/noticia.php?id=528 > em 17.10.2014 - às 02:42h a.m